Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, utilização e relação contratual estabelecida através do site powerstore.pt, propriedade da PowerStore, Lda, doravante designada por PowerStore.

O uso do site, bem como a realização de encomendas ou compras, implica a aceitação plena dos presentes Termos e Condições, que estão em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, Decreto-Lei n.º 24/2014 e outras normas em vigor.

1. Informações da Empresa

PowerStore, Lda
NIPC: 516 001 744
Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Morada para correspondência: Praceta da Quinta Nova Nº 4 Lj.B, 2700-688 Amadora, Portugal
Email: clientes@powerstore.pt

2. Utilização do Site

2.1. O utilizador compromete-se a utilizar o site em estrita conformidade com a lei, a moral e os bons costumes, abstendo-se de realizar quaisquer atos que possam prejudicar a PowerStore ou terceiros.

2.2. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou divulgar o conteúdo do site, salvo mediante autorização expressa e escrita da PowerStore.

2.3. A PowerStore reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar o site, bem como os serviços e funcionalidades nele disponibilizados.

2.4. A utilização indevida do site poderá implicar responsabilidade civil e criminal.

3. Produtos e Serviços

3.1. As imagens dos produtos são ilustrativas e podem não corresponder à representação exata do produto adquirido.

3.2. A PowerStore envida todos os esforços para garantir que a descrição dos produtos seja rigorosa e atualizada. Contudo, não pode garantir a ausência de eventuais erros ou omissões.

3.3. Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rutura de stock, o cliente será notificado atempadamente.

3.4. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação contrária.

3.5. Produtos de software não são elegíveis para devolução após a ativação.

3.6. Em caso de reduções de preço, serão claramente indicados o preço anterior, o preço atual, a percentagem de desconto e a duração da promoção.

4. Processo de Compra

4.1. Para realizar uma encomenda, o utilizador deve:

• Selecionar os produtos desejados e adicioná-los ao carrinho;
• Preencher os dados de faturação e entrega de forma completa e precisa;
• Confirmar a encomenda e proceder ao pagamento através dos métodos disponíveis no site.

4.2. Na compra dos produtos comercializados, a PowerStore admite as seguintes modalidades de pagamento:

• Referência Multibanco;
• Visa;
• MasterCard;
• PayPal;
• MB WAY.

Nota: Alguns destes meios de pagamento poderão, ocasionalmente, não estar disponíveis devido a manutenções nos servidores dos nossos parceiros ou a problemas alheios à PowerStore.

4.3. Após a conclusão do pagamento, o utilizador receberá um email de confirmação contendo os detalhes da encomenda.

4.4. Em caso de erro no processamento da encomenda, a PowerStore compromete-se a contactar o cliente para resolver a situação com a maior brevidade possível.

5. Envios e Entregas

5.1. Os envios são realizados exclusivamente para Portugal Continental, Madeira e Açores.

5.2. O prazo de entrega estimado será indicado no momento da compra e poderá variar entre 2 a 7 dias úteis.

5.3. A PowerStore não assume responsabilidade por atrasos imputáveis a terceiros, nomeadamente transportadoras.

6. Devoluções e Reembolsos

6.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a devolver os produtos adquiridos no prazo de 14 dias a contar da data de receção, desde que a compra tenha sido efetuada online e se trate de uma transação B2C (Business to Consumer).

6.2. As transações realizadas entre empresas ou profissionais (B2B) não beneficiam do direito de livre resolução, sendo devoluções sujeitas a condições específicas previamente acordadas.

6.3. Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, nas mesmas condições em que foram recebidos, acompanhados de fatura e demais documentos.

6.4. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos produtos devolvidos.

6.5. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de defeitos de fabrico ou erro imputável à PowerStore.

6.6. Produtos de software ativados ou personalizados não são elegíveis para devolução.

7. Garantia

7.1. Os produtos adquiridos por consumidores finais (B2C) beneficiam de uma garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

7.2. No caso de aquisições realizadas por empresas ou profissionais (B2B), aplica-se uma garantia de 1 ano, salvo indicação contrária no momento da compra.

7.3. Para ativar a garantia, o utilizador deve contactar a PowerStore e apresentar prova de compra válida.

7.4. A garantia não cobre danos resultantes de uso inadequado, negligência, modificações ou reparações efetuadas por terceiros não autorizados.

8. Política de Privacidade

8.1. Os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e exclusivamente para efeitos de processamento de encomendas, envio de comunicações e cumprimento de obrigações legais.

8.2. A PowerStore compromete-se a não partilhar os dados pessoais dos utilizadores com terceiros, salvo mediante consentimento prévio ou por imposição legal.

9. Resolução de Litígios

9.1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

9.2. Para outras questões, poderá contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência.

10. Disposições Finais

10.1. A PowerStore reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo recomendável que o utilizador os consulte periodicamente.

10.2. Para quaisquer questões, contacte-nos através do email clientes@powerstore.pt.

10.3. Todas as compras realizadas através do site estão sujeitas à legislação portuguesa, nomeadamente as normas aplicáveis ao comércio eletrónico e defesa do consumidor.

Última atualização: Julho de 2025